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O  Ministério do Meio Ambiente deve reformular, até meados deste ano, as regras para concessão de licenças ambientais. De acordo com a nova ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, o objetivo não é só acabar com a lentidão na liberação de licenças – fator que tem causado incômodos no governo. “Não é só para agilizar, mas também para colocar foco no processo de licenciamento ambiental. As licenças perderam o rumo, questões sociais, por exemplo, devem ser tratadas nas instâncias sociais”, disse Isabela ao fim da coletiva de apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), no dia 29.

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O Ministério do Meio Ambiente deve reformular, até meados deste ano, as regras para concessão de licenças ambientais. De acordo com a secretária executiva do ministério, Isabela Teixeira, o objetivo não é só acabar com a lentidão na liberação de licenças - fator que tem causado incômodos no governo.
"Não é só para agilizar, mas também para colocar foco no processo de licenciamento ambiental. As licenças perderam o rumo, questões sociais, por exemplo, devem ser tratadas nas instâncias sociais", disse Isabela ao fim da coletiva de apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), hoje (29).
Ainda segundo a secretária executiva - que assume o ministério na próxima quinta-feira (1°) -, essa reformulação poderá ser feita por meio de decretos, portarias ministeriais e resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). "Não há necessidade de mudar a lei, por isso não enviaremos nada ao Congresso", explicou.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia anunciado na última semana que estava "consolidando a proposta de um conjunto de normas para desburocratizar e qualificar" o licenciamento.
Nota publicada no último dia 23, mas que foi retirada da página do Ibama na internet, informava que a discussão sobre as novas regras envolviam analistas ambientais, pesquisadores, juristas, secretários estaduais de meio ambiente e instituições como o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público Federal.
A expectativa do Ibama é que a reforma diminua os prazos para concessão de licenças e até reduza o custo dos empreendimentos. Além da análise do Ministério do Meio Ambiente, as sugestões do Ibama terão que passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O licenciamento tem sido a tarefa mais polêmica do Ibama. A pressão para concessão de licenças foi um dos motivos apresentados pela ex-ministra Marina Silva para deixar a pasta em 2008 e já rendeu discussões públicas entre o ministro Carlos Minc e colegas de governo, como os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e dos Transportes, Alfredo Nascimento.

Fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/

Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta última sexta que seu último ato como titular da pasta será uma operação contra as plantações irregulares de soja na Amazônia, na próxima terça-feira, dia 30. Ele vai deixar o cargo em abril para concorrer a uma vaga de deputado estadual pelo Rio de Janeiro nas eleições de outubro (Minc é filiado ao PT).
O anúncio da última realização como ministro foi feito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

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Uma proposta brasileira para incluir o pau-rosa na lista de produtos controlados pela Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora (Cites) foi aprovada ontem em Doha, no Catar, em uma conferência de 175 países. O pau-rosa é uma árvore da Amazônia ameaçada de extinção, cujo óleo é usado como essência na formulação de vários perfumes na Europa e nos Estados Unidos, entre eles o famoso Chanel N.º 5.

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